Política de Privacidade e LGPD
Última atualização: 22 de setembro de 2026.
Esta política explica, de forma clara, como os dados pessoais são utilizados no site e no sistema profissional da Dra. Jaquelinne Dias, incluindo o portal de laudos para tutores e clínicas parceiras.
1. Quem controla os dados
As decisões sobre o tratamento dos dados vinculados ao atendimento e ao portal são de responsabilidade profissional de Jaquelinne Dias – Cardiologia Veterinária. Solicitações de privacidade podem ser encaminhadas para jaquelinnediaas@gmail.com.
2. Dados tratados
- Dados do tutor: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço e informações necessárias ao atendimento e ao acesso.
- Dados da clínica parceira: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço e contatos profissionais.
- Dados do animal: identificação, espécie, raça, sexo, idade, peso e histórico veterinário.
- Registros profissionais: consultas, exames, medidas, achados, receitas, laudos, anexos e informações financeiras relacionadas ao serviço.
- Dados técnicos de segurança: registros mínimos de acesso, tentativas de autenticação e informações necessárias para proteger as sessões.
3. Finalidades
Os dados são utilizados para cadastrar tutor, animal e clínica; prestar o serviço veterinário; manter o prontuário; produzir e disponibilizar laudos e receitas; controlar cobranças e documentos fiscais; proteger o acesso; cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais; e exercer direitos quando necessário.
4. Bases legais
O tratamento observa as bases legais aplicáveis da Lei nº 13.709/2018, conforme cada operação, incluindo execução de contrato ou procedimentos relacionados ao serviço, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse devidamente avaliado e consentimento quando ele for juridicamente necessário.
5. Proteção dos documentos
O CPF e o CNPJ são utilizados para confirmar a identidade no portal. Para a conferência de acesso, o sistema utiliza representações protegidas e exibe apenas os quatro últimos dígitos. Na área médica, o Google envia uma confirmação assinada da conta autorizada; a senha do Gmail não é recebida nem armazenada pelo sistema. Laudos e anexos são disponibilizados somente aos acessos vinculados.
6. Compartilhamento e operadores
Os dados podem ser processados por fornecedores estritamente necessários à hospedagem, armazenamento, autenticação, envio de e-mail e manutenção técnica. A consulta cadastral de CNPJ somente ocorre quando a médica aciona a busca em fonte pública. Não vendemos dados e não utilizamos informações clínicas para publicidade comportamental.
7. Retenção e exclusão
Os registros são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço, à continuidade do atendimento, ao cumprimento de obrigações legais e profissionais e ao exercício regular de direitos. Após esses períodos, poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for autorizada ou exigida.
8. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade conforme regulamentação e revogação de consentimento. A identidade do solicitante poderá ser confirmada antes da resposta para evitar acesso indevido.
9. Segurança e incidentes
São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, como controle de acesso, sessões protegidas, limitação de tentativas, criptografia de valores selecionados, separação entre área pública e médica e cópias de segurança. Nenhum sistema é absolutamente imune; incidentes relevantes serão tratados conforme a legislação aplicável.
10. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais ou funcionais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página.